O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu nesta segunda-feira arquivar as representações contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que pediam abertura de investigação para apurar o salto patrimonial do ministro - que prestou consultoria para empresas privadas enquanto era deputado federal. A oposição queria que Palocci fosse investigado para apurar se ele praticou tráfico de influência e improbidade administrativa. As solicitações eram de representantes de partidos da oposição como DEM, PPS e PSDB e até de aliados, como o PMDB. 

 

Para Gurgel, não é possível concluir que o enriquecimento de Palocci foi ilícito. “A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. As quatro representações não vieram instruídas com qualquer documento. Nenhum elemento que revelasse, ainda, que superficialmente, a verossimilhança dos fatos relatados”, diz o parecer.

 

O procurador-geral avaliou que os fatos apresentados não justificam a  quebra de sigilo de Palocci, de sua empresa e de seus clientes. “A mera afirmação, articulada de forma genérica e desacompanhada de qualquer elemento indiciário, de que o representado adquiriu bens em valor superior à renda que auferiu como parlamentar, não enseja evidentemente a instauração de inquérito”, afirma.  Gurgel diz que a consultoria Projeto não realizou contratos com empresas públicas, nem gozou de favores decorrentes de contratos dessa natureza. 

 

Argumento - Segundo o procurador, os documentos apresentados por Palocci referentes à empresa são suficientes para provar que não indício da prática do crime de sonegação fiscal ou enriquecimento ilícito. Gurgel usou o mesmo argumento utilizado pelo ministro em entrevista ao Jornal Nacional, na sexta-feira, sobre o aumento da receita da empresa em pleno ano eleitoral. "A Projeto Consultoria Financeira e Econômica encerrou as suas atividades e extinguiu os contratos em curso, recebendo naquele mês, por força da extinção dos contratos, receita anômala, em valor significativamente superior à receita obtida nos meses anteriores".  

Gurgel também disse que o fato de clientes da empresa terem celebrado contratos com a Petrobras ou com fundos de pensão não constitui indício suficiente de que esses contratos foram celebrados com a intervenção de Palocci. "Não há indicação de que o representado teria solicitado, exigido, cobrado ou obtido vantagem indevida valendo-se de algum artifício, ardil ou mentira para fazer crer, aos clientes da sua empresa, que teria influência com servidores públicos para obter os negócios ou contratos que pretendiam".

 

Defesa - A PGR emitiu seu parecer sobre o caso depois que o ministro entregou uma série de documentos em sua defesa. Apesar do arquivamento do pedido de investigação pela procuradoria, o Ministério Público Federal do Distrito Federal deve continuar apurando o caso separadamente.

 

A decisão vai pesar na decisão da presidente Dilma Rousseff de manter ou não o ministro no cargo. A oposição e até integrantes de partidos da base aliada avaliam que a situação política de Palocci não se sustenta e que ele deve ser substituído para evitar maiores desgastes no governo Dilma.  

 

Pouco depois da decisão da PGR, o ministro Antonio Palocci fez, por meio da assessoria de imprensa da Casa Civil, a seguinte declaração: "Prestei todos os esclarecimentos de forma pública. Entreguei à Procuradoria-Geral da República, órgão legalmente competente para avaliar a apuração dos fatos, todos os documentos relativos à empresa Projeto. Espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça".